Formação e Capacitação Política - Exercício prático
Francisco José Lins
Peixoto – Tel.: (082) 3356-1509
E-mail: franjolipeixoto@hotmail.com
Introdução: Com a edição dos
textos Ecumenismo, O Cristão e a Política
- I e II, e finalmente, Formação e
Capacitação Política, que resultou num debate na Câmara de Vereadores, na
ocasião da Tribuna Livre do dia 31/08/2000, ocorreu uma divulgação ampla de
alguns princípios teóricos que regem o desenvolvimento da cidadania, que passa
pela atuação num Partido Político.
Apresentamos,
desta vez, um roteiro para materialização dessa participação, em forma de
exercício prático e como um projeto de inserção do indivíduo na vida
partidária.
1) Partido Político - Vamos aplicar os
procedimentos do Partido dos Trabalhadores, devido à facilidade resultante do
autor estar filiado a este Partido. Cabe a cada pessoa que escolha outro
Partido, promover as etapas de forma semelhante.
Após
uma visita à Sede Regional do Partido, obteve-se um caderno com o seguinte
conteúdo:
-
Votação dos Candidatos do PT, no Estado do Rio de Janeiro, em 1996.
-
Resolução no 20.506 - Calendário das eleições 2000.
-
Regimento Interno do PT.
-
Estatuto do PT.
-
Diretório Regional.
-
Mapa da proposta de divisão do PT no Estado do Rio de Janeiro.
-
Resolução do 18o Encontro Estadual.
O
endereço do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores é o seguinte:
Rua
Miguel Couto, 145 - Sobrado - Centro - Rio de Janeiro / RJ CEP.: 20070-030
Tel.: (0xx21) 518-8933 FAX.: (0xx21) 518-1097 E-mail: ptrj@openlink.com.br
2) De posse do Regimento Interno do
Partido dos Trabalhadores, conforme item anterior, verifica-se que é possível a
formação de um Núcleo do Partido, que é um órgão de base da estrutura
partidária.
Conforme
o Art. 3o do Regimento Interno, os Núcleos tem as seguintes
funções:
a)
Organizar a ação política dos filiados, estreitando a ligação do Partido com os
movimentos sociais.
b)
Aprender e assimilar, transmitindo ao Partido e ao conjunto da sociedade, a
realidade existente, as condições de vida, de trabalho e de estudo, bem como os
problemas e aspirações dos trabalhadores em suas áreas de atividade.
c)
Participar, no âmbito do programa, das resoluções das convenções e demais
órgãos de direção de nível superior, da elaboração da orientação e das
políticas setoriais do Partido.
d)
Estimular e fortalecer as entidades representativas dos trabalhadores e dos
movimentos populares, participando regularmente de suas reuniões.
e)
Participar dos movimentos sociais, orientar e encaminhar a ação política dos
militantes do núcleo.
e1) Emitir opinião sobre as questões
municipais, regionais e nacionais.
e2) Aprofundar e garantir a democracia
interna do Partido dos Trabalhadores.
e3) Promover a educação política dos
militantes e filiados.
e4) Sugerir aos órgãos de direção
partidária consulta aos demais núcleos de base sobre questões locais, regionais
e nacionais.
e5) Convocar o Diretório Municipal, nos
termos do Art. 26 do estatuto do Partido dos Trabalhadores.
f) fator filiação.
Conforme
o Art. 4o do Regimento Interno, item d, o núcleo pode ser
organizado por movimentos sociais, que será o caso do nosso núcleo.
Propomos,
então, a criação do Núcleo de base da Corrente Cristã Comunitária, Ecumênica e
Sócio-transformadora - CCCES.
O
Art. 6o especifica o número mínimo de componentes de um
núcleo. No nosso caso, deve ser de 1/3 do número de membros e suplentes do Diretório
Municipal, ou seja, cerca de 13 pessoas. Devemos nos esforçar para compor um
grupo inicial de
Conforme
o Art. 7o do Regimento Interno, o registro do Núcleo se fará
mediante uma carta enviada ao Diretório Municipal, com os nomes dos integrantes
do Núcleo.
Alguns
direitos e deveres dos participantes do Núcleo estão definidos nos artigos do
Regimento Interno:
Art.8o
- Os
núcleos, de qualquer tipo, reunir-se-ão, no mínimo uma vez por mês, e terão um
Coordenador, um Secretário e um Tesoureiro, substituíveis a qualquer tempo.
§ 1o - O quorum para as reuniões dos núcleos é de 50%
mais um de seus membros.
§ 2o - As decisões dos núcleos serão adotadas por meio de
votação, vencendo a proposta que alcance maioria simples.
§ 3o - As reuniões serão registradas em ata, assinada
pelos presentes, constando desta, no mínimo, as seguintes informações: lista
dos presentes, propostas apresentadas, respectivas votações, data, local e
horário.
Art.9o - Todo filiado do PT que
ocupar qualquer cargo ou função em qualquer órgão do Partido, deve
obrigatoriamente estar vinculado a um núcleo deliberativo de base.
Art 10o - Os núcleos, de qualquer
tipo, estão obrigados a uma contribuição financeira mensal para o Diretório no
qual se encontrem registrados, conforme estabelecido no Cap. VII.
Art.11o - Os núcleos tem o direito
de encaminhar propostas, ações de recurso, consultas ou críticas, aos órgãos de
nível superior, inclusive `a Convenção Nacional, além de propor aos órgãos
superiores a realização de instâncias consultivas, como encontros, seminários,
etc., para debate e aprofundamento de problemas de interesse político e social.
3) Sobre essa proposta de Exercício
Prático pode-se considerar e discutir diversos pontos de vista, como por
exemplo, os que se seguem:
3.1) Os núcleos são citados em muitos
pontos do Regimento Interno do Partido, o que mostra a sua importância:
3.1.1) Art. 15, letra a): É função do
Diretório Municipal captar, analisar e sistematizar as informações e propostas
vindas dos demais órgãos do Partido, desde os núcleos até os Encontros e
Convenções.
3.1.2)
Art. 16, letra a): É função do Diretório Municipal assegurar o exercício
dos direitos dos núcleos em suas respectivas áreas de atividade.
3.1..3) Art. 16, letra b): É função do
Diretório Municipal assegurar as normas de registro dos núcleos ...
3.1.4) Art. 16, letra c): É função do
Diretório Municipal zelar pela ampliação da filiação e da nucleação, bem
como pela formação política dos filiados, e convocar regularmente os núcleos
de sua área ...
3.1.5) Art. 23, § 2o ,
letra a): Na Secretaria Nacional de Organização será constituída com a Comissão
de Filiados e Nucleação, que terá por tarefa:
a)
A definição das políticas que devem orientar a construção partidária. Estabelecendo
prioridades no esforço de filiação e nucleação, deve organizar e dirigir
as campanhas de filiação e estimular a criação dos núcleos de base em
seus diferentes tipos. Deve contribuir para a afirmação e o desenvolvimento dos
núcleos de base e incentivando o debate dos problemas e iniciativas
junto aos trabalhadores e dando impulso`as ações coletivas em curso ou em
preparação e deve, finalmente, zelar pelos canais e instrumentos de
participação dos Núcleos de Base nas reuniões das Secretarias e dos Diretórios
da sua área...
3.1.6) Art. 51: O Partido dos
Trabalhadores procura estruturar-se, democraticamente, como um dirigente
coletivo. Essa característica original implica:
a)
no funcionamento regular e na atividade permanente de seus núcleos de base
e dos demais órgãos de sua estrutura;
b)
no estabelecimento de relações vivas e estreitas entre núcleos...
c)
na realização de seminários reuniões ampliadas e outras...
d)
na efetiva socialização das informações e, portanto, na transmissão regular, dentro
dos prazos mínimos, de informes sobre a atividade partidária...
e)
no empenho em assegurar, no interior dos núcleos, o debate dos
documentos...
f)
na preocupação permanente com a formação política dos filiados e militantes,
capacitando-os a participar de forma efetiva da vida do Partido, da definição
de sua política e de sua prática cotidiana.
3.1.7) Art. 58: A Secretaria de
Formação Política tem como objetivo contribuir para que os filiados sejam
participantes conscientes, dotados do conhecimento da realidade, e com
iniciativas próprias nos movimentos sociais...
4) Essa forma de organização do
Partido, através de núcleos, enseja uma melhor participação, pois une as
pessoas que tem uma conduta e interesses semelhantes. No nosso caso, poderíamos
colocar alguns quesitos na tentativa de caracterizar os componentes do Núcleo
da CCCES, que é um movimento cristão:
4.1) O membro deve pertencer a uma
Igreja Cristã e ser ativo em uma comunidade.
4.2) O membro deve respeitar as outras
denominações e estar disposto a dialogar de forma construtiva com todas as
Igrejas Cristãs que participam do Ecumenismo.
4.3) O membro deve aproveitar todas as
oportunidades oferecidas pelo Partido, como as citadas neste texto, para
promover a conscientização e a Formação Política dos filiados e da população em
geral, inclusive mantendo-se aberto ao diálogo com integrantes de outros
partidos.
4.4) O membro deve valorizar o
Legislativo, visitando a Câmara de Vereadores regularmente para interagir com
os vereadores, estando atento para apoiar os bons parlamentares.
4.5) O membro deve continuamente se
esforçar para aumentar o número de participantes do Núcleo da CCCES, ou
organizar outros núcleos.
5) Longe de achar que se pode produzir
um texto completo, pois será sempre modificado ou ampliado através da
participação dos outros componentes, não poderia deixar de considerar algumas
possíveis motivações da ação do nosso Núcleo:
5.1) Refletirmos sobre a possibilidade
de que a figura do emprego acabou, procurando-se uma forma mais digna de
subsistência da humanidade.
5.2) Refletirmos sobre as razões do
nosso retrocesso quanto ao domínio e aplicação das tecnologias, tanto as de
ponta como as que já são conhecidas desde o século XIX:
5.2.1) Tomando-se como exemplo a produção
do automóvel, sabe-se que os ingleses foram pioneiros, mas que os Estados
Unidos já concorriam no mercado europeu na primeira década do século XX. A
Alemanha, a Itália, a Suécia, a Rússia, o Japão e tantas outras nações produzem
e desenvolvem essa tecnologia. A última tentativa do Brasil foi através da
fábrica Gurgel. Sabe-se que o Brasil emprega inúmeros profissionais em cursos
de pós-graduação, pagos com verbas públicas, sem que isso tenha qualquer
relação com a conquista dessas facilidades para o povo.
5.3) Refletirmos sobre a
corresponsabilidade de todos quanto à manutenção do nosso equilíbrio ecológico,
inclusive sobre o caso da escassez de água potável e energia no mundo atual.
Esse fato nos acena para uma cobiça de nossas imensas reservas, por parte de
nações mais poderosas.
5.4) Entendermos que uma nação forte se
constrói com pessoas conscientizadas e numa relação de renda entre
5.5) Refletirmos sobre fatos como a
existência de artigos da Constituição como o que diz que o governo é
responsável pelo provimento de emprego, moradia e salário digno para todos.
Será que isso levado ao pé-da-letra não seria em última análise anti-ecológico,
pois o governo não é uma entidade abstrata que se assemelhasse a um semi-deus,
capaz de contrariar as leis do universo para cumprir a Constituição. Será que
muitas destas posturas não levou, embora inconscientemente, o povo a deixar de
ser sujeito da história, imobilizando-o ao invés de instigá-lo a promover a
solução de seus problemas, quando ele tem capacidade para mais do que isso.
Será que o estabelecimento de limites para a densidade demográfica, de comum
acordo com todos, não seria uma necessidade do ponto de vista ecológico?
CONCLUSÃO
Essa
nossa proposta oferece uma alternativa para a formação de um grupo que trabalhe
de forma harmônica e produtiva, no sentido de organização da sociedade para uma
vida mais saudável e feliz. Pelo menos, como proposta em discussão, permitirá
que se iniciem críticas construtivas para o surgimento de uma proposta melhor.
Mendes, 29 de setembro de 2000
